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DISCLAIMER: A Portaria  nº 2.914 do Ministério da Saúde, de 12 de dezembro de 2011, foi substituída pela Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0005_03_10_2017.html